Saúde

MP, Santa Casa e prefeitura firmam acordo por cirurgias

Termo deve agilizar atendimentos e zerar fila por procedimentos de ortopedia e traumatologia

Carlos Queiroz -

A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) esta semana com a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas e a prefeitura para buscar agilidade nos atendimentos médicos e cirurgias nas áreas de ortopedia e traumatologia.

O TAC foi assinado em reunião na sede do Ministério Público de Pelotas com a presença da promotora Rosely de Azevedo Lopes, os representantes legais do hospital, provedor Maurício Alberto Goldbaum e diretor administrativo financeiro Régis Pinto e Silva, além da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

Em 2012 o MP ajuizou ação civil pública visando a reestruturação do Pronto-Socorro, assim como a agilização no atendimento dos usuários e encaminhamento para hospitais. O município foi condenado e, posteriormente, houve a execução e sentença em duas espécies: obrigação de fazer (reformas, reestruturação e reorganização) e obrigação por quantia certa. A multa para descumprimento é de cerca de R$ 2 milhões.
prazo de 15 meses

Para atender a demanda reprimida na área da ortopedia e traumatologia, cuja ação civil pública está em andamento. Contra a Santa Casa, acordou-se que os valores da multa seriam revertidos para desafogar a lista de espera para cirurgias eletivas que, atualmente, estão em 500. Destas, 170 não são contempladas pelo SUS. Às 330 restantes contempladas serão concedidos incentivos de R$ 1 mil por cirurgia. O hospital fará a organização dos procedimentos e a chamada dos pacientes conforme a lista, realizando 44 cirurgias por mês, sendo 30 delas procedimentos pelo SUS e 14 procedimentos não cobertos pelo sistema público.

A promotora explica que, através dessa ação, a população de Pelotas será melhor atendida porque, em um prazo de 15 meses, mais de 500 procedimentos serão realizados. “Acho que é um ganho muito grande, inclusive para esvaziar a fila e para que então haja uma regularização de todo o setor da traumatologia. Ou seja, a fila vai acabar e os procedimentos poderão ser realizados mês a mês tranquilamente, tanto a urgência, emergência, e as eletivas, sem se correr o risco de nova fila, terminando, inclusive as ações judiciais”, avalia Rosely.

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